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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 13:55

Garantia de parcelas vincendas de horas extras a guarda portuário.

Competência da justiça do trabalho. Regime jurídico único. Litispendência. Coisa julgada. Horas extras e reflexos.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 09:16

HC. Tráfico de drogas. Liberdade provisória. Vultosa quantidade de cocaína.

O delito de tráfico de drogas não comporta o benefício da liberdade provisória, sobretudo quando o paciente é flagrado transportando vultosa quantidade de cocaína.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 01:00

Cliente de uma companhia de seguros garante na Justiça pagamento de sinistro.

Cuida-se de Ação de Cobrança pelo rito sumário, proposta por FABIO DE CARVALHO E SILVA em face de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 01:00

Tributário. Agravo de instrumento. Redirecionamento da execução para o sócio coresponsável.

Agravo de Instrumento, manejado contra a decisão que indeferiu o pedido de redirecionamento da execução para os sócios, e suspendeu por 1 (um) ano o trâmite do feito.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 01 de Julho de 2010 - 01:00

Tributário. Contribuição para o incra. Empresa urbana. Exigibilidade. Não extinção contribuição pelas leis.

Em decisões recentes, o E. Supremo Tribunal Federal firmou entendimento segundo o qual não existe óbice a que seja cobrada, de empresa urbana, a contribuição destinada ao INCRA.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Maio de 2010 - 01:00

Indenização. Cheque especial. Cancelamento de limite.

Dano moral. Dano material.
Modelos » Civil Publicado em 29 de Abril de 2010 - 01:00

MS. Legitimidade passiva. Teoria da encampação. Aplicabilidade. Defesa de mérito apresentada.

Prestação de serviços - Água - Mandado de segurança - Inadimplemento - Legalidade da interrupção di fornecimento - Prevalência di interesse da coletividade - A concessionário de serviço público está autorizada pela legislação ao corte quando o usuário é inadimplente com o pagamento dos serviços prestados, desde que precedido por prévio aviso, providência da qual se desincumbiu a apelante - Artigo 6º, Parágrafo terceiro, Inciso II da lei nº 8,987/95 - Recurso provido.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 08 de Abril de 2010 - 01:00

Tributário. Imposto de renda. Tabela progressiva. Reconhecimento do pedido.

Considerando que a União não contestou o pedido, descabe a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 19, § 1º, da Lei nº 10.522/02.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Ação ordinária de cobrança. Preliminar de litispendência.

Rejeição. Vencimentos em atraso.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 03:00

Processual penal. Habeas corpus. Descaminho. Prisão em flagrante.

Ausência dos requisitos para a concessão do benefício da liberdade provisória.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 03:00

Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia.

Preliminar de nulidade da decisão por excesso de linguagem. Rejeição.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 03:00

Habeas corpus. Prisão temporária. Prisão cautelar. Pedido de revogação.

Relaxamento pela autoridade policial. Perda de objeto.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 02:00

Prescrição total. Inteligência da Súmula 326.

Integração, na complementação de aposentadoria, de verbas que não a compunham ao tempo da jubilação do ex-empregado.
Doutrina » Geral Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00

Da impossibilidade de cobrança pela OAB de anuidade dos Escritórios de Advocacia

Maurício Sérgio Christino. Advogado em São Paulo. Pós-graduando em direito empresarial pela EPD. OAB/SP 77192. E-mail: [email protected]. Blog: http://mauriciochristino.blogspot.com.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00

Tributário. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação.

Incidência sobre meação partilhável. Viúva meeira. Ilegitimidade passiva.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00

Constitucional e administrativo. Apelação em ação ordinária. Gratificação de atividade fazendária instituída pela Lei 4.857/97.

Recurso conhecido e provido.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00

Previdenciário. Valor do salário-de-benefício. Teto.

Limite máximo do salário-de-contribuição.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Lei Maria da Penha. Crime de lesão corporal leve. Alegação de ausência de representação.

Tese de falta de condição de procedibilidade. Não ocorrência. Inequívoca manifestação de vontade da vítima.
Array Publicado em 2009-08-14T04:00:00+00:00

Acordo homologado judicialmente. Ausência de reconhecimento de vínculo de emprego. Contribuição previdenciária.

Responsabilidade da empresa pelo recolhimento da líquota de 11% a cargo do reclamante e da alíquota de 20% devida pela empregadora.

Exibindo resultado de 4661 até 4680 de um total de 9667

Competência da justiça do trabalho. Regime jurídico único. Litispendência. Coisa julgada. Horas extras e reflexos.

O delito de tráfico de drogas não comporta o benefício da liberdade provisória, sobretudo quando o paciente é flagrado transportando vultosa quantidade de cocaína.

Cuida-se de Ação de Cobrança pelo rito sumário, proposta por FABIO DE CARVALHO E SILVA em face de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.

Agravo de Instrumento, manejado contra a decisão que indeferiu o pedido de redirecionamento da execução para os sócios, e suspendeu por 1 (um) ano o trâmite do feito.

Em decisões recentes, o E. Supremo Tribunal Federal firmou entendimento segundo o qual não existe óbice a que seja cobrada, de empresa urbana, a contribuição destinada ao INCRA.

Dano moral. Dano material.

Considerando que a União não contestou o pedido, descabe a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 19, § 1º, da Lei nº 10.522/02.

Rejeição. Vencimentos em atraso.

Ausência dos requisitos para a concessão do benefício da liberdade provisória.

Preliminar de nulidade da decisão por excesso de linguagem. Rejeição.

Relaxamento pela autoridade policial. Perda de objeto.

Integração, na complementação de aposentadoria, de verbas que não a compunham ao tempo da jubilação do ex-empregado.

Maurício Sérgio Christino. Advogado em São Paulo. Pós-graduando em direito empresarial pela EPD. OAB/SP 77192. E-mail: [email protected]. Blog: http://mauriciochristino.blogspot.com.

Incidência sobre meação partilhável. Viúva meeira. Ilegitimidade passiva.

Recurso conhecido e provido.

Limite máximo do salário-de-contribuição.

Tese de falta de condição de procedibilidade. Não ocorrência. Inequívoca manifestação de vontade da vítima.

Responsabilidade da empresa pelo recolhimento da líquota de 11% a cargo do reclamante e da alíquota de 20% devida pela empregadora.

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